De todas as obrigações do produtor rural, o Funrural é provavelmente a que gera mais confusão. Parte disso vem de uma década de disputa judicial, parte vem de um detalhe que muita gente desconhece: existe mais de uma forma de recolher, e a escolha entre elas muda o valor pago no ano inteiro.
Este artigo explica o que é o Funrural, quem recolhe, como funciona cada forma de apuração e como identificar qual delas faz sentido para a sua operação.
O que é o Funrural
Funrural é o nome popular da contribuição previdenciária do produtor rural. Não é um imposto novo nem um tributo à parte: é a forma como o produtor rural contribui para a Previdência Social e para o SENAR.
A confusão começa porque ele pode incidir sobre duas bases completamente diferentes: sobre a receita bruta da comercialização da produção, ou sobre a folha de pagamento dos empregados.
Quem recolhe, e como isso costuma acontecer
Na prática, o produtor pessoa física que vende para uma empresa normalmente não recolhe sozinho: o adquirente (frigorífico, cooperativa, cerealista, indústria) retém e recolhe na operação. O produtor vê o desconto na nota.
Já quando a venda é feita para outra pessoa física, ou para o consumidor final, ou ainda quando a produção é exportada por meio de estruturas específicas, a responsabilidade pode recair sobre o próprio produtor. É aí que aparecem as maiores surpresas em fiscalização: produtor que assumiu que “alguém já recolheu” e nunca conferiu.
Ação: levante as suas vendas do último exercício e separe por tipo de comprador. Essa simples classificação já mostra onde pode haver recolhimento em aberto.
As duas formas de apurar
Este é o centro da decisão.
Sobre a receita bruta da comercialização
A contribuição incide sobre o valor da produção vendida. É simples de apurar e independe de quantas pessoas trabalham na propriedade. Quem vende muito e emprega pouco tende a pagar mais nessa modalidade, porque a base cresce com a safra.
Sobre a folha de pagamento
A contribuição incide sobre a remuneração dos empregados, no mesmo desenho aplicado às empresas urbanas. Quem emprega pouco e fatura muito costuma pagar menos aqui; quem tem folha grande em relação ao faturamento, o contrário.
A legislação abriu ao produtor a possibilidade de optar pela tributação sobre a folha em vez da receita bruta. A opção é feita no início do exercício, vale para o ano todo e não pode ser trocada no meio do caminho.
O ponto que quase ninguém calcula
A escolha entre as duas formas não é questão de preferência: é uma conta. E ela depende de uma razão simples, a relação entre a sua folha de pagamento e o seu faturamento.
Uma fazenda de grãos altamente mecanizada, com poucos funcionários e faturamento alto, tem um perfil. Uma operação de pecuária leiteira ou de fruticultura, intensiva em mão de obra, tem outro completamente diferente. Duas propriedades vizinhas, do mesmo tamanho, podem ter a resposta certa em modalidades opostas.
Ação: peça ao seu contador a simulação das duas bases com os números da sua última safra, antes do início do exercício. Depois que o ano começa, a opção está travada.
O SENAR entra separado
Além da parcela previdenciária, há a contribuição destinada ao SENAR, o serviço nacional de aprendizagem rural. Ela tem natureza e destinação próprias e segue regra própria de incidência, então não desaparece só porque o produtor optou por uma modalidade ou outra. É comum ver planilha de produtor que esqueceu dessa parcela e fechou a conta errada.
Três erros que aparecem com frequência
- Não conferir a retenção do comprador. A responsabilidade final continua sendo do produtor em várias situações. Guardar a nota não basta: é preciso verificar se o valor retido está correto;
- Fazer a opção sem simular. Escolher a folha porque “o vizinho escolheu” é um erro caro, porque o perfil de cada operação é diferente;
- Tratar Funrural como assunto separado da escrituração. A base de cálculo sai da receita da atividade rural, a mesma que alimenta o Livro Caixa e a declaração de Imposto de Renda. Informação inconsistente entre eles é exatamente o que a fiscalização cruza. Veja como manter a escrituração em ordem.
E a discussão judicial?
Muito produtor ainda pergunta se o Funrural “foi derrubado”. A cobrança sobre a receita bruta do produtor pessoa física foi objeto de longa disputa nos tribunais superiores, com decisões que reconheceram a constitucionalidade da exigência e legislação posterior que reorganizou o tema.
Na prática de hoje: o Funrural é devido. O que ainda pode existir, em casos específicos, é discussão sobre períodos passados, valores recolhidos indevidamente ou situações particulares. Isso é análise individual, com documentação em mãos, não regra geral.
Conclusão
O Funrural é uma das poucas obrigações do produtor rural em que a decisão que você toma no início do ano determina quanto vai pagar nos doze meses seguintes. Não é uma conta que se ajusta depois.
Quem simula as duas modalidades com números reais antes do exercício começar paga o que deve. Quem deixa correr paga o que der.
A Contabilidade Rural faz a simulação das duas bases, revisa as retenções dos seus compradores e acompanha a escrituração que sustenta esses números. Fale com um de nossos especialistas.
Este conteúdo tem caráter informativo. Alíquotas, prazos e condições de opção são definidos em legislação específica e podem sofrer alteração. Consulte sempre a nossa equipe para orientação sobre o seu caso.
